LGPD — Proteção de Dados

Compromisso com a LGPD

O Guru do Comex está comprometido com o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). Este documento descreve nossas práticas de adequação.

Base Legal para o Tratamento

Tratamos seus dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): para prestar o Serviço contratado.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para melhorar o Serviço e prevenir fraudes.
• Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing.
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): para atender exigências fiscais e regulatórias.

Seus Direitos como Titular

Conforme o art. 18 da LGPD, você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados;
• Acessar seus dados;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Solicitar portabilidade;
• Revogar o consentimento a qualquer momento;
• Peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Encarregado pelo Tratamento (DPO)

Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre proteção de dados, entre em contato com nosso Encarregado:

E-mail: privacidade@gurudocomex.com.br
Prazo de resposta: até 15 dias úteis

Transferência Internacional

Seus dados podem ser processados em servidores localizados nos Estados Unidos (AWS, Vercel). Essas transferências ocorrem com garantias adequadas de proteção, conforme o art. 33 da LGPD.

Incidentes de Segurança

Em caso de incidente que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, notificaremos a ANPD e os titulares afetados no prazo legal, conforme art. 48 da LGPD.

Relatório de Impacto (RIPD)

Mantemos Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais para as atividades de tratamento de maior risco, disponível para a ANPD quando solicitado.

Última atualização: junho de 2026