Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar o serviço Guru do Comex ("Serviço"), você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar, não utilize o Serviço.

2. Descrição do Serviço

O Guru do Comex é um assistente de inteligência artificial especializado em comércio exterior brasileiro, disponível via WhatsApp. O Serviço oferece respostas sobre NCM, DU-E, Incoterms, regimes aduaneiros e demais temas do comex nacional, com base em legislação vigente.

3. Uso Permitido

O Serviço destina-se exclusivamente a uso pessoal e profissional lícito. É vedado: (a) revender ou sublicenciar o acesso; (b) usar o Serviço para fins ilegais; (c) tentar reverter a engenharia do sistema.

4. Limitação de Responsabilidade

As respostas do Guru do Comex têm caráter informativo e não constituem parecer jurídico ou assessoria aduaneira. O usuário é responsável pelas decisões tomadas com base nas informações recebidas. Recomendamos sempre a consulta a um despachante aduaneiro ou advogado especializado para casos específicos.

5. Assinatura e Pagamento

O Serviço é oferecido mediante assinatura mensal de R$ 34,90, com período de teste gratuito de 7 dias, sem necessidade de cartão de crédito. O cancelamento pode ser feito a qualquer momento, com efeito ao final do período vigente.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, marca, logotipo e tecnologia do Guru do Comex são propriedade de seus titulares. O uso não autorizado é proibido.

7. Rescisão

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar o acesso ao Serviço em caso de violação destes Termos, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis.

8. Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. O foro eleito para dirimir quaisquer controvérsias é o da Comarca de domicílio do usuário consumidor, na forma do Código de Defesa do Consumidor.

9. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para suporte@gurudocomex.com.br.

Última atualização: junho de 2026